REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO da CESTA BÁSICA.

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Diretoria de Administração Tributária

 

Florianópolis, 4 de julho de 2019.

 

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 012/2019

 

ASSUNTO: REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO. CESTA BÁSICA. CONVÊNIO ICMS 128/94. LEI Nº 17.737/2019. LEI Nº 17.720/2019. RICMS/SC-01, Anexo 2, art. 11.

 

Prezado(a) Senhor(a)

IRINEU DAVID HERMES,

 

 

Em complemento ao Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 011/2019, de 1º de julho de 2019:

Ratificamos que o benefício previsto no art. 11 do Anexo 2 do RICMS/SC-01, redução da base de cálculo nas operações internas com os produtos listados nos seus incisos I e II, fica mantido até 31 de julho de 2019, na seguinte forma:

 

Base de cálculo reduzida em 41,667% (Anexo 2, art. 11, I)

Alíquota

Carga tributária efetiva

a) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas;

12% (*)

~7%

b) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de suíno, ovino, caprino e coelho;

12% (*)

~7%

c) erva mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais;

12% (*)

~7%

d) banha de porco prensada;

12% (*)

~7%

e) farinha de trigo, de milho e de mandioca;

12% (*)

~7%

f) espaguete, macarrão e aletria;

12% (*)

~7%

g) pão;

12% (*)

~7%

h) sardinha em lata;

12% (*)

~7%

i) arroz;

12% (**)

~7%

j) feijão;

12% (**)

~7%

m) mel;

12% (**)

~7%

n) peixe, exceto adoque, bacalhau, congrio, merluza, pirarucu e salmão;

12% (**)

~7%

o) leite esterilizado longa vida;

12% (*)

~7%

p) queijo prato e mozarela;

12% (*)

~7%

 

 

* RICMS/SC-01 art. 26, III, “d” - mercadorias de consumo popular, relacionadas no Anexo 1, Seção II;

** RICMS/SC-01 art. 26, III, “e” - produtos primários, em estado natural, relacionados no Anexo 1, Seção III;

 

Base de cálculo reduzida em 58,823% (Anexo 2, art. 11, II)

Alíquota

Carga tributária efetiva

a) misturas e pastas para a preparação de pães, classificadas no código 1901.20.9900 da NBM/SH;

17%

~7%

b) carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho; e

17%

~7%

c) atum em lata.

17%

~7%

d) água mineral natural, com ou sem gás, em embalagem de até 20 litros.

17%

~7%

e) arroz parboilizado ou polido, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos.

17%

~7%

 

 

A partir de 1º de agosto de 2019, as operações internas com as mercadorias listadas nos incisos I e II do art. 11 do Anexo 2 passarão a sofrer tributação normal, com as alíquotas “cheias”, conforme definido no art. 26 do RICMS/SC-01, salvo sujeição a outro benefício.

Por exemplo:

 

Sem redução de base de cálculo. Aplica-se a alíquota do imposto (RICMS/SC-01, art. 26).

Alíquota

sardinha em lata

12% (*)

água mineral natural, com ou sem gás, em embalagem de até 20 litros

17% (**)

atum em lata

17% (**)

 

 

* RICMS/SC-01 art. 26, III- 12% (doze por cento) nos seguintes casos: “d” - mercadorias de consumo popular, relacionadas no Anexo 1, Seção II;

** RICMS/SC-01 art. 26, I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto às mercadorias e serviços relacionados nos incisos II, III e IV;

 

Por último, desde 19 de junho de 2019, por força da Lei nº 17.737/2019, as operações internas com os seguintes produtos têm sua base de cálculo reduzida em 41,667%:

I – farinha de trigo, de milho, de mandioca e de arroz;

II – massas alimentícias na forma seca, não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo, exceto as do tipo grano duro;

III – pão francês, de trigo ou de sal obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal e que não contenha ingrediente que venha a modificar o seu tipo, a sua característica ou a sua classificação;

IV – arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos;

V – feijão;

VI – leite esterilizado longa vida; e

VII – mel.

 

Por exemplo:

 

Base de cálculo reduzida em 41,667%: (Lei 10.297/96, Anexo II, art. 2º)

Alíquota

Carga tributária efetiva

Farinha de trigo

12% (*)

~7%

Mel

12% (**)

~7%

Arroz integral

12% (**)

~7%

Arroz polido e/ou parbolizado

17% (***)

~9,91%

Farinha de arroz

17% (***)

~9,91%

 

 

* RICMS/SC-01 art. 26, III, “d” - mercadorias de consumo popular, relacionadas no Anexo 1, Seção II;

** RICMS/SC-01 art. 26, III, “e” - produtos primários, em estado natural, relacionados no Anexo 1, Seção III;

*** RICMS/SC-01 art. 26, I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto às mercadorias e serviços relacionados nos incisos II, III e IV;

 

Como observado no exemplo, importante salientar que a carga tributária efetiva pode variar conforme a alíquota própria a ser aplicada a cada produto.

Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na Central de Atendimento Fazendária (CAF), via correio eletrônico disponibilizado no site desta Secretaria na Internet ( http://caf.sef.sc.gov.br/Views/Publico/Ticket/Novo.aspx ) ou pelo telefone (0300.645.1515), das 8h às 18h.

 

 

 

Cordialmente,

 

 

Rogério de Mello Macedo da Silva

Diretor de Administração Tributária

 


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